Postada em 07/04/2015
PL 4330 NÃO - TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES, NÃO

O PL (Projeto de Lei) nº 4330 é a maior ameaça aos direitos dos trabalhadores, sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porquê permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, e certamente isso prejudica os direitos do trabalhador, visto que surge a figura do atravessador na realação de trabalho, onde uma empresa paga para outra empresa contratar empregados para prestar os seus serviços. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa, e se aprovado o PL 4330, esta proteção não mais existiria e poderia atingir todos os trabalhadores. Vamos nos empenhar para que os trabalhadores não sofram ainda mais com medidas que visam tão somente precarizar os direitos dos trabalhadores.

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