Postada em 11/06/2018
COMITIVA REIVINDICA 3ª VARA DO TRABALHO

Uma comitiva de lideranças e representantes da sociedade civil de Presidente Prudente, composta pelo prefeito Nelson Bugalho, o deputado federal Major Olímpio, o deputado estadual Ed Thomas, Paulo de Oliveira, presidente  do SEAAC e coordenador regional da CSB, representando o Conselho Intersindical, além dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, da União das Entidades de Presidente Prudente, da Associação Comercial de Presidente Prudente e os Juízes do Trabalho de Presidente Prudente, Dra.  Katia Liriam Pasquini Braiani e de Presidente Venceslau, Dr. José Roberto Dantas Oliva, participaram de uma audiência com o presidente do TRT da 15ª Região, o desembargador Fernando da Silva Borges, na tarde desta segunda-feira, 11/06, na cidade de Campinas.

A visita institucional da comitiva ocorreu no Gabinete da Presidência, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a demanda, segundo o Presidente do SEAAC, Paulo de Oliveira, “foi a manutenção da Vara do Trabalho de Rancharia ou, na impossibilidade, que a mesma seja transformada na 3ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente”.

O documento do Conselho Intersindical, entregue ao Presidente do Tribunal, relatava a importância da manutenção da Vara do Trabalho, considerando a região ser uma das mais pobres do Estado, somado a uma cultura antiga de contratação que ainda gera precarização do trabalho e descumprimento da legislação e das normas coletivas.

Em sua fala, Paulo de Oliveira destacou que a região tem registros de trabalho análogo à escravidão, incidência de trabalho infantil, condições de subemprego, contratações irregulares, informalidade e tantas outras restrições que afetam a qualidade de vida e a dignidade humana dos trabalhadores.

Disse ainda, que a manutenção dos órgãos do Judiciário, diferente do que acontece na iniciativa privada, não deve ser pautada tão somente por dados numéricos, quanto à sua viabilidade, mas sim pela realidade fática dos jurisdicionados e a importância da presença do estado afim de promover a justiça social.

A reunião foi muito importante e a expectativa é que os pleitos sejam atendidos.

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