Postada em 20/06/2022
MOBILIZAÇÃO CONTRA EXTINÇÃO DE VARAS DO TRABALHO

Na terça-feira, 14/06, aconteceu no Fórum da Justiça do Trabalho em Presidente Prudente, reunião com a Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargadora Dra. Ana Paula Pellegrina Lockmann, para tratar do posicionamento contrário à possibilidade de extinção das Varas do Trabalho de Presidente Venceslau e Teodoro Sampaio. 

 

A partir do conhecimento desta possibilidade, por meio do processo administrativo que pretende padronizar a estrutura organizacional do Tribunal, o SEAAC participou ativamente de mobilização junto a outros sindicatos e órgãos, se manifestando contrário à extinção das Varas do Trabalho, pois, caso se concretize, acarretará imensos prejuízos aos trabalhadores das regiões abrangidas.

 

Na reunião com a Corregedora, as entidades se manifestaram e apresentaram argumentação, indicando que, caso ocorra a extinção destas Varas do Trabalho, haverá grande dificuldade de acesso à justiça, praticamente impossibilitando o trabalhador de buscar a reparação dos prejuízos da relação de trabalho, e solicitaram a manutenção da Justiça do Trabalho de Venceslau e Teodoro Sampaio.

 

Também como parte da mobilização, foram enviados à Presidente do Tribunal, em Campinas, documentos contextualizando a necessidade da manutenção das Varas do Trabalho e os prejuízos que podem ocorrer aos trabalhadores caso elas sejam extintas.

 

Veja o documento produzido e encaminhado pelo SEAAC.

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