O Governo Federal lançou nesta semana o Programa Crédito do Trabalhador, uma iniciativa que visa ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo é oferecer empréstimos com taxas de juros mais baixas e condições mais favoráveis, utilizando o eSocial para facilitar a contratação e garantir maior segurança nas operações.

Principais Destaques do Programa:

Datas Importantes:

• 21 de março de 2025: Início das operações do programa pelas instituições financeiras.
• 25 de abril de 2025: Disponibilização da contratação do crédito pelos canais digitais das instituições financeiras.
• 6 de junho de 2025: Início da portabilidade entre bancos, permitindo ao trabalhador transferir seu empréstimo para outra instituição que ofereça condições mais vantajosas.

Taxas de Juros: As taxas de juros anuais devem reduzir de aproximadamente 103% para cerca de 40%, tornando o crédito mais acessível e menos oneroso para os trabalhadores.

Garantias e Margem Consignável:

• Até 35% do salário do trabalhador poderá ser comprometido com o empréstimo consignado.
• Será possível utilizar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantias adicionais.

Uso do eSocial: O programa integrará os dados trabalhistas dos empregados por meio do eSocial, permitindo que instituições financeiras, mediante autorização prévia do trabalhador, acessem informações como nome, CPF, salário e tempo de empresa. Essa integração facilita a análise de crédito e assegura o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, garantindo maior segurança e transparência no processo.

A cerimônia de lançamento contou com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou a importância de políticas de crédito que protejam os trabalhadores do superendividamento e incentivem o consumo consciente. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o programa tem potencial para reduzir significativamente as taxas de juros, beneficiando milhões de brasileiros que atualmente pagam altas taxas em empréstimos pessoais.

O Presidente do SEAAC de Presidente Prudente e Região, Paulo de Oliveira, que também é Diretor da Executiva Nacional da CSB, esteve presente na cerimônia no Palácio do Planalto. Ele enfatizou a relevância do programa para a classe trabalhadora, destacando que a iniciativa representa um avanço significativo na oferta de crédito mais justo e acessível aos trabalhadores.

O SEAAC de Presidente Prudente e Região continuará acompanhando de perto a implementação deste programa, comprometido em informar e apoiar os trabalhadores na busca por melhores condições de crédito e na promoção de sua saúde financeira.