O Brasil vive um momento importante de avanço nos direitos trabalhistas. Foi promulgada no final de março de 2026 a Lei nº 15.371/2026, que amplia a licença-paternidade, representando uma conquista histórica para os trabalhadores e para a promoção de relações familiares mais equilibradas.

Até então, a legislação brasileira garantia apenas 5 dias de licença-paternidade, período claramente insuficiente diante das necessidades de cuidado com o recém-nascido e do apoio à mãe nos primeiros dias após o parto.

Com a nova lei, esse cenário começa a mudar de forma estruturada.

A norma estabelece um aumento gradual do período de afastamento, com o seguinte cronograma:

10 dias de licença a partir de 2027 - 15 dias em 2028 - 20 dias a partir de 2029

A medida coloca o Brasil em direção a padrões mais modernos de proteção à primeira infância e valorização da paternidade ativa.

Outro avanço importante é a criação do salário-paternidade, assegurando ao trabalhador o recebimento integral de sua remuneração durante o período de afastamento.

A lei também reforça a proteção ao vínculo de emprego, além de estender o direito aos casos de adoção e guarda judicial, ampliando o alcance social da medida.

A ampliação da licença-paternidade representa mais do que um direito trabalhista, trata-se de uma transformação social relevante.

A medida contribui para: Maior participação dos pais no cuidado com os filhos, Redução da sobrecarga sobre as mães, Promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho

O SEAAC avalia a nova legislação como uma conquista fundamental, mas entende que é possível avançar ainda mais.

Diante disso, a entidade já se posiciona no sentido de buscar, por meio da negociação coletiva, a implantação imediata da licença-paternidade ampliada, antecipando os prazos previstos na lei.

O objetivo é garantir que os trabalhadores representados não precisem aguardar o cronograma legal para usufruir de um direito que já se mostra essencial para a proteção da família e para a dignidade no trabalho.

O SEAAC seguirá atuando firmemente nas mesas de negociação para ampliar direitos e assegurar melhores condições de trabalho, reforçando seu compromisso histórico com a valorização da categoria.