Fim da escala 6x1:
mais tempo para viver!
Emenda promulgada garante redução gradual para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O SEAAC de Presidente Prudente e Região celebra a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, ocorrida em 16 de outubro, com publicação no Diário Oficial da União na mesma data. A mudança estabelece o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial. A conquista representa uma vitória dos trabalhadores e das centrais sindicais, fruto de uma luta histórica por mais dignidade e qualidade de vida.
Quando começam as mudanças?
A emenda já foi promulgada, mas a adaptação será gradual. Confira o calendário geral:
Dois meses após a publicação, o limite semanal cai de 44 para 42 horas e passam a valer dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
Um ano após a primeira redução, o limite passa para 40 horas semanais, completando a transição de 14 meses após a publicação.
Excepcionalmente, acordo ou convenção coletiva poderá compensar os repousos dentro do mês, mantendo a média de dois por semana e ao menos um descanso semanal. Há regras específicas para determinadas situações previstas na emenda.
A mudança significa mais tempo para a família, o lazer e a saúde. É o reconhecimento de que quem trabalha e contribui para o desenvolvimento do país também precisa de tempo para viver.
O SEAAC destaca a importância da unidade das centrais sindicais e da CSB, Central dos Sindicatos Brasileiros, na defesa da redução da jornada e no fortalecimento da organização dos trabalhadores. Essa vitória reafirma a força da mobilização sindical para transformar reivindicações em direitos.
Paulo de Oliveira, presidente do SEAAC e presidente da CSB no estado de São Paulo, acompanhou de perto toda a tramitação no Congresso Nacional e esteve presente no Senado em 14 de outubro, dia da aprovação. Paulo manifestou a alegria de testemunhar uma conquista tão aguardada pelos trabalhadores brasileiros, resultado de uma longa caminhada de luta e mobilização.
Uma vitória de quem trabalha.
Uma conquista da luta sindical.
SEAAC de Presidente Prudente e Região