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Documentos Necessários para Homologação
- Termo de Rescisão de Contrato em 5 vias
- Aviso Prévio (com cópia para o Sindicato)
- Exame Médico Demissional (com cópia para o Sindicato)
- GRRF - Guia Recolhimento Rescisório do FGTS (com cópia para o Sindicato)
- Demonstrativo do Trabalhador de Rec. FGTS Rescisório (com cópia para o Sindicato)
- Extrato do FGTS
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) Atualizada
- Livro ou Ficha de Registro
- Comunicado de Dispensa (Seguro Desemprego)
- Chave de Identificação do Conectividade (com cópia para o Sindicato)
- Relatório de médias, horas extras, comissões e outras. (se houver)
- Comprovante de depósito das verbas rescisórias (quando efetuado via banco)
- Comprovante do efetivo crédito na conta do trabalhador (quando efetuado via banco)
Atenção:
O pagamento deve ser realizado no ato da homologação em dinheiro, cheque visado ou administrativo(Art. 477 da CLT) ou ainda por meio de depósito bancário.
É indispensável a presença do representante legal da Empresa ou pessoa credenciada.
Em caso de trabalhador menor de idade, é necessário presença do Pai ou responsável.
Caso seja necessário alteração deste agendamento, favor entrar em contato com o SEAAC pelo
fone (18)3223-4625 ou pelo email seaac@seaac.com.br
