O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, 11/09/23, que a Contribuição Assistencial é devida por todos os trabalhadores, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

Essa decisão anula a limitação estabelecida pela reforma trabalhista em relação às contribuições, bem como precedentes e súmulas dos tribunais que apontavam na mesma direção.

Com essa decisão, as empresas são obrigadas a descontar a contribuição assistencial de todos os trabalhadores e recolher aos sindicatos.

A votação foi muito expressiva. Dos 11 ministros do STF, 10 votaram favoravelmente pela obrigatoriedade da contribuição para todos os trabalhadores independente de serem associados ou não. A votação só não foi unânime, pois no passado, o Ministro Marco Aurélio, que agora está aposentado, havia votado em sentido contrário.

Essa decisão fortalece a luta sindical em favor dos trabalhadores, pois com uma receita justa, os sindicatos têm mais possibilidades de enfrentar negociações coletivas e mobilizar os trabalhadores para defender seus direitos, garantindo melhores salários e condições de trabalho.