Um acordo histórico para a regulação do trabalho no comércio em feriados foi firmado nesta quarta-feira (24) em Brasília pela Mesa Nacional de Negociação, instituída pelo Ministério do Trabalho de forma tripartite, com a participação de representantes do governo, empregadores e trabalhadores, sob a coordenação do Ministro do Trabalho, Luís Marinho. O resultado desta negociação estabelecerá os termos de uma nova portaria que regulará o trabalho em feriados, a qual será publicada no início de fevereiro.

Essa significativa decisão é fruto de extensas negociações entre as partes envolvidas, solucionando uma questão que gerava insegurança jurídica para as empresas e prejuízos para os trabalhadores. A problemática ganhou grande repercussão nacional quando foi editada, em novembro de 2023, a Portaria nº 3.665, que corrigiu partes das irregularidades presentes na Portaria nº 671/2021, que autorizava o trabalho nos feriados sem a necessária negociação coletiva para uma infinidade de atividades. Após a repercussão, o governo convocou trabalhadores e empregadores para o debate, culminando nesta importante decisão para a sociedade.

Segundo Paulo de Oliveira, presidente do SEAAC e representante da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) na bancada dos trabalhadores, a decisão demonstra a maturidade dos representantes dos trabalhadores e empregadores, que, sob a coordenação governamental e o diálogo social, encontraram o ponto de equilíbrio, construindo um resultado importante para toda a sociedade. A portaria especificará quais setores terão permissão para operar independentemente de negociação coletiva, considerando a essencialidade das mesmas, e quais só poderão funcionar nos feriados após estabelecerem normas coletivas com a participação dos sindicatos, conforme estabelece a CLT.