Nos dias 29 e 30 de agosto de 2024, Paulo de Oliveira, presidente do SEAAC e diretor nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), esteve presente no Seminário Comemorativo dos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizado em Brasília. O evento contou com a participação de autoridades de grande relevância no Judiciário e no Governo Federal, como o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e o ministro da Educação, Camilo Santana.

Organizado pelo TST e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário teve como propósito apresentar os avanços alcançados desde o início do Pacto Nacional pela Primeira Infância em 2019, além de renovar o compromisso para os próximos cinco anos. Essa iniciativa engloba mais de 300 órgãos e instituições, criando uma robusta rede de proteção à criança, com foco especial na educação e no combate ao trabalho infantil.

Durante o evento, as autoridades ressaltaram a importância do Poder Judiciário na promoção dos direitos das crianças, alinhando suas ações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Marco Legal da Primeira Infância e à Constituição Federal de 1988. Em suas falas, destacaram a importância da sensibilização, mobilização e capacitação dos profissionais do Sistema de Justiça e do sistema de garantia de direitos para assegurar o desenvolvimento integral na primeira infância.

Paulo de Oliveira destacou a relevância do seminário, sublinhando a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas para a proteção das crianças, especialmente no combate ao trabalho infantil. "Este é um compromisso que todos nós, enquanto sociedade, devemos assumir. A primeira infância é um período crucial para o desenvolvimento humano, e é nosso dever garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de crescer em um ambiente seguro, saudável e livre de exploração", afirmou.